Em live, Ampef fala sobre importância da Câmara de Conciliação para os caminhoneiros do Brasil

[caption id="attachment_42649" align="aligncenter" width="300"] A Câmara de Conciliação é uma iniciativa da Ampef em parceria com a CNTA, cujo objetivo é auxiliar o caminhoneiro autônomo em assuntos referentes ao pagamento eletrônico de frete. (Foto: divulgação)[/caption]

Em live, Ampef fala sobre importância da Câmara de Conciliação para os caminhoneiros do Brasil

Danos causados pela carta-frete também são abordados pelo presidente e vice-presidente jurídico da entidade

Em live realizada no portal Chico da Boleia, no dia 13 de outubro, o presidente da Associação das Administradoras de Meios de Pagamento Eletrônico de Frete - Ampef, General Selmo Umberto Pereira, e o vice-presidente jurídico, Antônio Carlos Marques Mendes, explicam a importância da Câmara de Conciliação para resolver problemas enfrentados pelo caminhoneiro e os prejuízos causados pela carta-frete.

Em funcionamento desde setembro de 2020, a Câmara de Conciliação é uma iniciativa da Ampef em parceria com a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos – CNTA. Ela atua para auxiliar o caminhoneiro autônomo em assuntos referentes ao pagamento eletrônico de frete.

- O caminhoneiro não pode ficar sem uma resposta. Ele precisa continuar as suas viagens sabendo que tem alguém trabalhando nas demandas e problemas dele, solucionando os casos - disse o General Selmo.

Para se ter uma ideia, o primeiro caso atendido pela Câmara de Conciliação foi resolvido em menos de 48 horas. Tratava-se da queixa de um caminhoneiro sobre um desconto indevido no valor aproximado de R$ 1,2 mil no saldo de frete. A CNTA comunicou à AMPEF sobre a situação. A entidade por sua vez contatou a Instituição de Pagamento Eletrônico de Frete - IPEF em questão e, após essa intermediação, o valor descontado foi corrigido para cerca de R$ 400.

Pagamento eletrônico de frete

A atuação da Câmara de Conciliação só é possível, porque o pagamento eletrônico de frete é uma das opções permitidas por lei. “A lei fala que quem escolhe a forma de pagamento de frete é o caminhoneiro. Está no Caput do artigo 5 A. O caminhoneiro tem direito de escolher se quer receber via depósito na conta concorrente ou poupança, ou via pagamento eletrônico de frete”, explica Antônio Carlos Marques Mendes, vice-presidente jurídico da Ampef.

Com o funcionamento da Câmara é possível perceber as vantagens que o caminhoneiro tem quando recebe por meio eletrônico de frete, como ter seu pagamento integral, comprovante de renda e direito à aposentadoria, além, agora, do auxílio na resolução de conflitos.

O pagamento eletrônico de frete foi criado para substituir a carta-frete, proibida por lei no Brasil desde 2020. Apesar de ilegal, ainda está em prática em algumas regiões do Brasil. A carta-frete é entregue ao caminhoneiro como um “vale”, que ele precisa trocar por produtos e serviços somente nos postos de abastecimento pré-determinados. Estes estabelecimentos que aceitam carta-frete também agem de forma ilegal, aumentando o preço dos produtos, inclusive do combustível, e o caminhoneiro pode perder até 40% do seu frete ao longo da viagem descontando a carta-frete. Uma pesquisa realizada pela Consultoria Deloitte estima que cerca de R$ 12 bilhões em frete sejam sonegados por ano no Brasil. A título de comparação, a cada ano seria possível construir 41 hospitais com 255 leitos cada um.

Contato da Câmara de Conciliação

O transportador autônomo que tiver dúvida ou questão a ser resolvida referente ao pagamento eletrônico de frete, deve entrar em contato com CNTA Ouvindo Você pelo link: www.cnta.org.br/cnta-ouvindo-voce/  ou pelo WhatsApp (41) 98727-5177.

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